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segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

O PNDH-3 e a Desinformação

PNDH3 2

A maioria dos brasileiros não tem muita chance de vir a saber o que realmente é o PNDH-3 - Programa Nacional de Direitos Humanos. A maioria sequer sabe o que são Direitos Humanos, quais são eles e para que servem. É o tipo de esclarecimento que a grande imprensa não tem interessa em fazer, pois pode se aproveitar politicamente da desinformação.
O PNDH-3 é um documento com diretrizes norteadoras para as políticas públicas elaborado pela sociedade civil _ que inclui entidades de classe e movimentos sociais _ com articuladores de todos os ministérios do governo, ou pelo menos daqueles que quiseram participar. Não é um plano de governo, mas um programa de Estado.
Por exemplo: A educação é um dos direitos humanos, então o programa prevê diretrizes e metas para o aprimoramento das políticas públicas voltadas para a educação. O mesmo vale para a saúde, segurança pública, trabalho, infância, direito a informação e por aí vai.
O que está sendo discutido agora é a terceira versão do PNDH. As outras duas foram elaboradas durante o governo FHC. O PNDH-3 avançou em algumas propostas do PNDH-2 e o próximo Programa também deve representar um avançoo sobre o que foi proposto no PNDH-3. Cada versão do programa avança um pouquinho em alguns pontos, quando toca em interesses de determinados grupos, acostumados a passar por cima dos Direitos Humanos ou a fazer sua própria interpretação deles, cria-se essa polêmica toda.
Claro que nem tudo o que está no programa tem condições de ser colocado em prática no curto prazo, mas já indicam uma direção a ser seguida pelo Estado rumo a sua consolidação.

1 Comentário:

Sergio Lima disse...

Faltou debate público sobre esse assunto, e isso sim é muito estranho. O Governo atual está mal acostumado a enfiar por goela abaixo os seus interesses.

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