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sábado, 9 de janeiro de 2010

O PNDH-3 _ Programa Nacional de Direitos Humanos

PNDM

Recém aprovada pelo Presidente Lula, a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos _ PNDH-3 _ já sofre pesados bombardeios por parte da mídia corporativa, empenhada em colocar a opinião pública contra o programa.
Primeiro a imprensa denunciou o risco de uma crise institucional entre governo e Forças Armadas porque  o trecho sobre o Direito à Memória e à Verdade supostamente abria a possibilidade e de se rever  a Lei da Anistia. Depois acusou o PNDH-3 de promover a violência no campo por dar legitimidade a movimentos sociais como o MST, chamado de criminoso pela senadora Kátia Abreu, do DEMO, no Jornal Nacional. Em seguida alertou para o cerceamento à liberdade de expressão caso os artigos do Programa que prevêem o monitoramento dos meios de comunicação, e a punição destes em caso de desrespeito aos direitos humanos, não sejam modificados.  E não parou por aí. Ontem (06 de Janeiro), no Jornal da Globo, William Wack perguntava ao telespectador: Quem nos defenderá daqueles que dizem defender os direitos humanos?  Diante do noticiário algum telespectador incauto pode ter concluído: _ "Esse pessoal dos direitos humanos  deve ser gente muito perigosa"!
A mídia não cobriu a elaboração PNDH-3, nem procurou informar o telespectador sobre sua história, menos ainda que, para virar lei, cada item do programa precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Um verdadeiro programa nacional de desinformação.

22 comentários:

Guilherme Diogo Rodrigues disse...

Olá, Edu

Perdoe a minha ingnorancia, mas o que vem a ser exatamente o PNDH?
É que não ficou muito claro!

Obrigado!!

Hugo Albuquerque disse...

Não tinha conhecimento dessa do Waack. Quem nos defenderá dele?

Eduardo Prado disse...

Guilherme,

Não é ignorância nenhuma. A maioria dos brasileiros não tem muita chance de vir a saber o que é o Programa Nacional de Direitos Humanos. A maioria nem sabe exatamente o que são os Direitos Humanos, quais são eles e para que eles servem. Não é o tipo de debate que a grande imprensa tenha interesse em levantar.

O PNDH-3 é um documento com diretrizes norteadoras para as políticas de Estado elaborado pela Sociedade Civil organizada, representada por vários setores da sociedade, inclusive dos movimentos sociais, com articuladores de todos os ministérios do governo, ou pelo menos daqueles que quiseram participar. Não é exatamente um plano de governo, mas um programa de Estado.

Por exemplo: A educação é um dos direitos humanos, então o programa prevê diretrizes e metas para o desenvolvimento e o aprimoramento das políticas públicas para a educação. O mesmo vale para a saúde, segurança pública, trabalho, infância e por aí vai.

O que está sendo discutido agora é a terceira versão do PNDH. As outras duas foram elaboradas durante o governo FHC. O governo Lula, inclusive, seguiu _ no que foi possível dentro dos interesses do governo _ o PNDH-2 e o(a) próximo(a) presidente deve seguir os parâmetros do PNDH-3. Cada versão do programa avança um pouquinho em alguns pontos, quando toca em pontos sensíveis ao grupos acostumados a passar por cima dos Direitos Humanos ou a fazer sua própria interpretação a respeito deles, lavanta-se esse polêmica toda a fim de confundir a opinião pública. Claro que nem tudo o que está no programa tem condições de ser colocado em prática no curto prazo, mas já indicam uma direção a ser seguida pelo Estado rumo a consolidação do programa.

Eduardo Prado disse...

Hugo,

Taí uma boa pergunta...

Thales Campos disse...

A começar pela assinatura do pretenso documento de direitos humanos, que Lula mais uma vez assinou sem ler, embora não fizesse muita diferença, afinal é um bonequinho na mão desse ranso grupelho que aparelhou o Estado com excrescências como este PNDH-3 que não se conforma que o muro caiu a vinte anos, que para montar base no congresso, "contratou" Marcos Valério e remodelou o mensalão capitaneado pelo pseudo guerrilheiro Zé Dirceu. Quem em seu juízo perfeito acredita que o Brasil é o que é hoje, somente porque o PT foi governo? Devastar as plantações da Cutrale (pra lá de produtivas) é justiça agrária? Se esse PNDH-3 "pegar", embora eu duvide, não se preocupem, dia 1º de janeiro de 2011 o Serra joga uma pá de cal...O empresariado não cai nessa esparrela petista novamente, dessa vez eles não vão mandar suas verbas à ambas as forças políticas como em 2002 (O Operador - Lucas Figueiredo - Ed.Record). Leiam e verão.
Este post foi publicado anteriormente no blogdogordo.com em 10/01/2010

Thiago Leite disse...

Nós não aprendemos nada sobre direitos na escola. As crianças da atual geração também não.

Os Direitos Humanos, bem como outros direitos, leis e tratados de interesse humano e humanitário, deveriam servir a algum propósito elevado e ideal... mas de que adianta construir diretrizes que não serão divulgadas nem conhecidas? Como serão aplicados esses direitos se ninguém os conhece (e muitos dos que os conhecem se aproveitam da ignorância da maioria)?

Parece que o que é feito no interesse da maioria, sendo feito pela minoria, esta não tem interesse de divulgar. Se tivesse interesse, dar-se-ia um jeito, com ou sem a mídia.

Como saber, enfim, o que deve ser modificado nas próximas versões do PNDH, se ele mal foi experimentado na versão anterior para que fosse possível diagnosticar suas falhas?

São perguntas ao mesmo tempo retóricas e sinceras, pois também estou meio por fora do que realmente acontece no interstício entre a lei e a vida real... que vergonha, preciso ler mais a respeito...

Eduardo Prado disse...

Thales,

O PNH-3 não é "um pretenso documento de direitos humanos", mas, nas palavras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em relação ao PNDH-1, um marco de referência claro e inequívoco do compromisso do Estado Brasileiro com o respeito e o efetivo cumprimento de TODOS os direitos humanos. Tarefa que, convenhamos, é difícil pácas!

Trata-se de um Programa plurianual elaborado por amplos setores da Sociedade Civil e reeditado a intervalos de seis anos. Só não participa quem não quer _ ou teme que o respeito aos direitos humanos prejudique seus lucros ou diminua seus privilégios.

Os dois primeiros Programas, o PNDH-1 (1996) e o PNDH-2 (2002)foram elaborados no governo FHC, e não são muito diferentes em relação a versão que vem causando polêmica na mídia. Uma falsa polêmica, eu diria _ se tiver dúvidas os links para as três edições estão inseridas neste comentário. Como já comentei acima, o PNDH não é um programa de governo, menos ainda do governo Lula, mas um programa de Estado. Portanto, seja lá quem for eleito em Outubro/Novembro, o Serra, o Ciro, a Dilma, ou qualquer outro qualquer, o compromisso com as diretrizes propostas no programa já está definido.

Por tratar-se de um plano programa plurianual, é natural, e desejável, que a cada versão ele avance sobre alguns temas. E cá entre nós, em relação ao respeito aos direitos humanos o Brasil ainda tem muito, mas muito mesmo, à avançar.

Eduardo Prado disse...

Olá, Thiago!

Pois é, meu amigo! De nada adianta ter direitos garantidos se não conhecemos esses direitos. E de nada adiante conhecê-los se não temos instrumentos para reivindicá-los.

Vivemos um paradoxo. Se por um lado conseguimos consolidar leis que garantem a liberdade de imprensa, um princípio básico de qualquer democracia, por outro temos _ com raras exceções _ uma imprensa presa e submissa aos interesses de uma minoria e que usa essa liberdade a serviço daqueles que a quinhentos usam o Estado como propriedade sua.

Mas dia isso muda. Pelo menos é o que eu espero.

Rafael Duarte Lins disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Leandro Sarubo disse...

http://www.imil.org.br/artigos/o-pndh-3-e-o-direito-a-propriedade/

ESTE ARTIGO CRITICA OS RISCOS QUE O PNDH LEVA À PROPRIEDADE PRIVADA.

Anônimo disse...

Só me explique uma coisa: Que amplo processo de consulta à sociedade civil???
Vc foi consultado? Vc faz parte do PT, das ONGs correlacionadas, da CUT, de algum sindicato similar? Fala sério!!!! Palhaçada com nossa cara, falando isso cara... Eu e muitos dos meus conhecidos, amigos e familiares não fomos consultados, mas devemos não pertencer a esse país, né?
Plano imundo e em nada tem a ver com o antigo Plano do governo passado. sem comentários, ceha a ser ridículo...

Eduardo Prado disse...

Caro Anônimo,

Vamos exclarecer algumas coisas:

1- O PNDH-3 segue as mesmas diretrizes e contém as mesmas propostas presentes nos PNDH-1 e PNDH-2, e é natural, e desejado, que a cada edição o Programa avance sobre alguns pontos.

2- Como citado no post, o PNDH-3, assim como seus predecessores, não é auto-aplicável. Trata-se de programas a serem implementados pelos governos. Só se tornaram leis, ou inspiraram outras leis, depois de serem discutidos e votados no Congresso Nacional.

O PNDH não é um programa de diretrizes para o governo, mas um programa de diretrizes elaborado pelo sociedade civil organizada para o Estado, não importa sob qual governo.

Agora permita-me perguntar:

Você é representante da sociedade civil organizada? Pertence a alguma associação comunitária, social ou de classe? Milita, ou pelo menos se interessa (procurando artigos ou informações a respeito) por questões relacionadas à defesa dos direitos humanos?

Pressupondo, pelo seu comentário, que suas respostas a estas perguntas serão negativas eu realmente não vejo como, nem porque, você seria consultado sobre algo do qual não participou ou não tem interesse.

A Conferência Nacional dos Direitos Humanos em 2008, que redigiu o PNDH-3, foi o resultado das Conferências Estaduais realizadas em cada estado (a de São Paulo foi presidida pelo Governador José Serra, como indico no post), precedidas por fóruns e reuniões que tiveram lugar em todo o Brasil, e contaram com a participação, sim, de amplos setores da sociedade civil organizada como estudantes, professores, advogados, OAB,jornalistas, trabalhadores sem terra (MST e outros grupos, Grupos GLBTs, representantes dos movimentos ligados a proteção da mulher, da criança, pastorais carcerárias,entre muitas outras. Certamente nenhum desses grupos foi bater na sua porta (e nem na minha) te convidando a participar, mas ninguém fecharia as portas caso você os procurasse.

Você poderia se perguntar porque não tomou conhecimento da elaboração desse Programa antes. E neste ponto eu, você e a maioria dos brasileiros estamos no mesmo barco. Apesar de conhecerem e até mesmo acompanharem a elaboração do PNDH-3, a imprensa não teve nenhum interesse em torná-lo conhecido e compartilhar as informações com o público. Em parte porque o tema Direitos Humanos não está entre suas preocupações, em parte porque a desinformação sobre o tema poderia ser mais facilmente explorado na fabricação de alguma crise para desgastar o governo. Como diz o título deste post, trata-se de um verdadeiro programa de desinformação.

No post seguinte a este, que você pode acessar aqui, publiquei alguns links que podem ajudá-lo caso deseje mais informações.

Antes de encerrar permita-me dizer que assinar um comentário, nem que seja com um apelido, é sempre mais simpático.

Abraço!

Anônimo disse...

Os vermelhos brasileiros entraram em contradição quando declararam defender a democracia em Honduras esquecendo-se de Cuba e da assassina limpeza ideológica realizada lá e também dos sucessivos golpes venezuelanos . O lançamento deste plano de direitos humanos ,leia-se "humanos vemelhos" , lançados as vesperas de uma eleição , parece ter a finalidade de atemorizar a imprensa e o campo e os militares e preparar o campo para agitações diversas.
Não esquecer que durante a instalação do regime socialista na URSS foram assassinados mais de 30 milhões de russos e só outros 10 de fome na Ucrânia .
O Brasil corre perigo .

Anônimo disse...

Sr. Eduardo Prado , cabe aqui uma interferencia nas suas falas , pois não vemos ninguém se colocando contra a totalidade do plano PNDH , mas sim contra alguns pontos .O sr. se revela pouco perspicaz em suas afirmações .
J.CARLOS

Eduardo Prado disse...

Anônimo,

Cuba, URSS, PNDH? O que uma coisa tem a ver com a outra?

Eduardo Prado disse...

J. Carlos,

Você leu meus posts e os comentários que os seguiram? Se leu, me aponte, por favor, em que momento eu disse que "alguém" se colocava contra a "totalidade do Plano PNDH".

He's Spartacus disse...

"Onde a imprensa é livre e todo homem sabe ler, tudo estará em segurança” - Thomas Jefferson

Anônimo disse...

Eu não sei se houve um amplo debate sobre o PNDH, mas, se houve, certamente só deu oportunidade de voz aos que eram favoráveis ao Plano, já que setores diretamente afetados, como aIgreja, os ruralistas, os militares e a imprensa, não foram consultados.

Esses outros grupos citados, "MST e outros grupos, Grupos GLBTs, representantes dos movimentos ligados a proteção da mulher, da criança, pastorais carcerárias,entre muitas outras" são todos favoráveis ao PNDH, não haveria como ser diferente.

Aliás, nem precisaria tê-los consultado para conhecer o óbvio ululante: saber que os gays são favoráveis a sua união civil, que o MST é favorável à imposição de barreiras p/ a reintegração de posse, que os familiares das vítimas da ditadura são favoráveis à punição dos militares...Você que está lendo: você até então não sabia o posicionamento desses grupos? O apoio deles ao PNDH foi uma grande surpresa para você?

Amplo debate seria realizar conferências com familiares de vítimas da ditadura e militares, com ruralistas e com o MST, com gays e com a Igreja. Isso sim seria um amplo debate, isso sim seria um grande respeito à democracia!

Anônimo disse...

Apenas um vídeo para refletir sobre o PNDH-3:
http://www.youtube.com/watch?v=DZhqQb7RXE0&feature=related

Nelson disse...

Meu caro jovem, basta ler meia duzia de palavras para ver o absurdo que é este PNH-3, um programa que prevê, entre outras coisas, a legalização do assassinato (aborto) e a promoção na sociedade pela divulgação do homossexualismo e a prostituição. Não estou criando um filho para que ele vá aprender no colégio que é bom ser lésbica, gay ou que a prostituta é uma "profissional do sexo"... isto é querer fazer a que as pessoas acreditem que a neve é preta! Se pessoas como você acreditam ser isso positivo então devo dizer que esperem aumento da criminalidade, da desintegração das famílias e do aumento da Prostituição. Nelson Carvalho.

Eduardo E. S. Prado disse...

Nelson,
Ler meia dúzia de palavras, de um texto complexo, com milhares delas, é a mesma coisa que não ler nenhuma. Mulheres continuarão recorrendo ao aborto diante de uma gravidez indesejada, quer a legislação reconheça essa prática ou não; Homossexuais continuarão existindo e construindo relacionamentos amorosos estáveis ou ocasionais, com ou sem filhos, independentemente da minha vontade ou da sua.
Acontece que o Estado Brasileiro não é somente meu ou seu, mas de todos, inclusive da prostituta da esquina, da mulher que, por diversos motivos que só dizem respeito a ela, não pode ou não quer ter um filho naquele momento, do homossexual, masculino ou feminino, do evangélico, do Católico, do muçulmano, do ateu. E sendo de todos, o Estado deve contemplar os interesses de todos.
Os deveres não valem para todo mundo? Os direitos devem valer também.

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