13 de Maio

No dia 13 de Maio de 1888 o Parlamento Brasileiro aprovava, por ampla maioria, a lei que colocaria fim a quase quatrocentos anos de escravidão no Brasil. O anúncio foi feito em meio a maior festa popular que o Império jamais conheceu. Não era para menos. A lei Áurea coroou os esforços dos milhares de brasileiros que se engajaram na causa abolicionista, a primeira grande mobilização popular da nossa história. Evidentemente ainda havia quem defendesse a manutenção da escravidão por mais alguns anos, mas mesmo estes compreendiam que seu fim era inevitável. Mas por que o 13 de Maio não foi eleito pelos movimentos negros como símbolo da resistência à escravidão?

A resposta é simples: Uma vez assinada a Lei Áurea os ex-escravos foram deixados a própria sorte e o que era para ser um marco no exercício pleno da cidadania se tornou um grande programa de desemprego em massa. Ao longo do tempo a participação ativa dos negros no processo abolicionista foi apagada da história oficial e o 13 de Maio acabou lembrado como um ato de compaixão da elite branca. Nada mais falso.

A elite da época somente aderiu à causa abolicionista quando ficou claro que não havia outra alternativa. A charge acima, publicada por Ângelo Agostini em 1887 na Revista Ilustrada, mostra claramente que o sistema escravista se desintegrava a olhos vistos: “Enquanto no Parlamento só se discursa e nada se resolve, os pretinhos raspam-se com toda ligeireza. Os fazendeiros não conseguem segurá-los.”, dizia a legende da charge. Muito antes da assinatura da lei Áurea pela Princesa Isabel, os negros brasileiros já haviam decidido que não seriam escravos de mais ninguém.

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O Negro No Brasil Pós-Abolição

por Maria José Caldas

O fim da Escravidão foi o resultado de um lento processo que na verdade procurou escamotear a dinâmica das transformações econômicas em curso, representadas na segunda metade do século XIX pela lavoura cafeeira, mais bem integrada ao capital internacional, pelo conjunto de transformações políticas decorrentes do processo de descolonização do continente americano e pela crescente presença do imperialismo inglês sobre os países do Cone Sul. Mas existe um ponto a ser esmiuçado: É necessário lançar um olhar sobre a condição do “negro” após a abolição. Para onde foram quando deixaram as fazendas? Qual foi a política desenvolvida na época para que pudessem construir suas vidas de forma digna e independente? 

A resposta a estas questões explica a atual situação vivida hoje por grande parte dos negros no Brasil. O estigma da escravidão representava uma desvantagem na disputava por trabalho com os imigrantes portugueses, espanhóis e italianos _ também analfabetos _ que chegavam para “fazer a América”. Ao negro não restou nem a garantia do trabalho mais pesado, foram entregues à própria sorte.

As mulheres negras continuaram fazendo trabalhos serviçais pouco remunerados como lavadeiras, copeiras, empregadas domesticas. Mas foi este trabalho que permitiu à mulher negra manter sua prole e contribuiu para que não houvesse a absoluta desintegração das famílias negras. Com a consolidação da República os sucessivos governos se entregaram ao projeto de branqueamento e de europeização do Brasil legando aos negros as sobras do desenvolvimento da nação.

 

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Dia do Trabalho ou do trabalhador?

Há 120 anos o congresso Socialista de 1889, em Paris, instituía o 1º de Maio como o Dia Internacional do Trabalho. Homenagem aos trabalhadores de Chicago, EUA, mortos durante a greve geral de 1886 enquanto reivindicavam a redução da jornada de 13 para 8 horas, direito à folgas semanais, férias, e a um salário digno. Esta foi apenas uma das muitas batalhas enfrentadas pelos trabalhadores desde que o capitalismo transformou a força de trabalho numa mercadoria abundante e extremamente desvalorizada, apesar de imprescindível para a manutenção do sistema.

No Brasil, os trabalhadores protagonizaram lutas semelhantes, boa parte delas apagadas dos livros de História, pois não é do interesse de nossas elites que exemplos como estes sejam conhecidos, menos ainda, seguidos. Destaco aqui a greve geral de 1917, em São Paulo, reprimida de forma tão violenta que provocou a fuga para o interior de milhares de moradores da capital, e as greves do ABC, em 1978, que enfrentou o Regime Militar e desencadeou um movimento de resistência que levaria ao fim da Ditadura e à consolidação das leis trabalhistas na Constituição de 1988.

Hoje, embora esses direitos não alcancem todos os brasileiros, forças políticas e econômicas insistem em atribuir a eles a culpa pelo custo da produção, pela inflação e até pelo desemprego. Ao mesmo tempo, as centrais sindicais, mais comprometidas com os interesses políticos dos partidos a elas coligadas que para os trabalhadores que  deveriam representar, recorrem a sorteios de prêmios e a shows para conseguir a presença dos trabalhadores nos atos públicos promovidos por elas no Dia do Trabalho. Talvez esteja na hora de nos perguntarmos o que estamos fazemos com este legado.

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Golpe de 64: 45 Anos

À Nação

É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento […] é uma autêntica revolução. A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.

Com essas palavras o Ato Institucional N°1 oficializava um regime ditatorial instaurado a 45 anos com um golpe militar, e colocava fim a Democracia no Brasil. É importante lembrar que o Golpe foi realizado em nome da Democracia e teve o apoio da opinião pública. A memória de uma sociedade civil mobilizada contra a Ditadura, retratada principalmente no período pós 1968, não foi uma realidade em 1964. E não é difícil entender por quê.

Durante o conturbado Governo de João Goulart, o Jango, a participação política deixava de ser exclusividade de uma elite proprietária e de uma intelectualidade letrada para ocupar campos, fábricas, universidades e Igrejas, onde setores progressistas se alinhavam aos movimentos sociais. Soma-se a este caldeirão em ebulição um país em crise, Inflação em alta, desabastecimento, recessão e um presidente sem apoio político que, para ganhar legitimidade, promete um amplo programa de reformas sociais.

Agora imagine tudo isso em plena Guerra Fria, um EUA assombrado pela Revolução Cubana e uma elite nacional que recém havia retomado o país das mãos de Getúlio e já temia perdê-lo novamente para outras forças sociais. O Golpe de 64 foi uma forma desesperada de desmobilizar as organizações de classe e impedir qualquer reforma social que ameaçasse privilégios consolidados. O que não conseguiriam pelo voto, tomaram de assalto.

Esses setores continuam influentes e, apesar da conjuntura ser outra, o espírito golpista sobrevive, com outras formas, mas ainda se escondendo atrás de um discurso democratico. Hoje a nossa Democracia parece consolidada, mas toda vigilância é pouca.

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O Brasil Perde Uma de Suas Maiores Historiadoras

Sandra Jatahy Pesavento, na Feira do Livro de Porto Alegre de 2008 Foto: Adriana Franciosi - 11/11/2008

Morreu ontem, dia 29, a historiadora gaúcha Sandra Jatahy Pesavento, professora da UFRGS. Pesavento se tornou uma das maiores referências brasileiras em História Cultural, corrente a qual passou a se dedicar _ e a defender _ nos anos 90, depois de muitos anos seguindo um Marxismo Histórico quase ortodoxico.

Não a conheci pessoalmente, mas devo à ela parte significativa da minha formação, sobretudo pelo interesse que a Cultura me despertou como teoria da História. De sua autoria li História e História Cultural, onde ela apresenta essa corrente historiografica com todas as suas possibilidaes, contradições e encantos, e O Imaginário da Cidade, no qual ela explora a imagem literária como fonte para a reconstrução do imaginário urbano do início do século 20. De uma Porto Alegre que queria ser Rio de Janeiro e de um Rio de Janeiro que queria ser Paris. É um livro sobre o mito da modernidade urbana.

“_ modernidade como produção artistica e intelectual de um projeto histórico chamado ‘modernização’, promovida pela transformação capitalista do mundo que dá nascimento à experiência, também histórica, individual e coletiva, do ‘viver em metrópole’. Produto da sociedade burguesa e atravessada pelas suas contradições, o sistema de ideias e imagens de representações coletivas encontra sua expressão privilegiada nos gêneros literários da época _ romance, poesia, crônicas de jornal _ e nos projetos urbanos de transformação da cidade.”

Nunca mais eu lerei um livro da mesma maneira.

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20 Anos Em rede

O aniversário quase passou batido por mim, mas não poderia deixar de ser mencionado aqui. Afinal, sem ela não existiria este blog, nem e-mails, sites e uma infinidade de outras coisas que mudaram para sempre a maneira como nos relacionamos com o mundo, com nós mesmos e até com o tempo, que ficou mais curto.
Na sexta-feira passada, dia 13 de Março, a web completou 20 anos. A internet já existia, data dos anos 50 e foi criada com fins militares, mas a sua utilização mudou radicalmente quando um cara chamado Tim Berners-Lee inventou o WWW _World Wide Web _ uma fórmula que permite aos computadores pessoais trocarem informações entre si. A princípio a rede servia apenas à pesquisadores, mas a partir de 1995 seu uso explodiu, ficando ao alcance de qualquer pessoa que tenha acesso a um computador e uma linha telefônica.
A web bagunçou a questão dos direitos autorais, o conceito de privacidade, detonou a indústria fonográfica, está detonando a indústria do cinema, ameaça por fim a era dos grandes jornais impressos e promete fazer o mesmo com as redes de televisão. Sem contar que transformou as relações de trabalho, entre políticos e eleitores, entre empresas e consumidores, governos e cidadãos, mudou até mesmo a vida de pessoas que não usam a Rede ou nem sabem para que ela serve.
Se em tão pouco tempo a Rede Mundial de Computadores provocou mudanças tão profundas na sociedade, imagine então daqui mais 20 anos? Para onde ela vai nos levar?

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Um Brinde Às Mulheres!

Como definir a mulher? Essa não é uma tarefa simples, mas já foi mais fácil. Não faz muito tempo ser mulher era ser mãe, esposa, boa filha; ser frágil, submissa, obediente, religiosa. Claro que esse era o modelo da mulher ideal. Havia outros como o da amante; bela e sensual, sem muitos pudores, mas ainda assim, dedicada ao seu, ou aos seus, homens. Modelos criados por uma sociedade machista, ainda que reproduzidos e impostos também por mulheres, como a Rainha Inglesa, Vitória.

A Revolução Industrial, e a revolução dos costumes que se seguiu à ela, produziu outros modelos femininos. Aos poucos a mulher foi assumindo o papel de protagonista numa sociedade que apenas dava a ela o papel de coadjuvante. Num desses protagonismos cento e trinta operárias de uma fábrica de Nova Iorque morreram carbonizadas enquanto lutavam por melhores condições de trabalho e pela equiparação dos salários aos dos homens, até quatro vezes maiores. Isso aconteceu em 08 de Março de 1857, mas foi somente em 1975 que a data foi oficializada pela ONU como o Dia Internacional da Mulher.
De lá pra cá, as mulheres já queimaram sutiãs, tomaram postos de trabalho dos homens, foram para a política, para a guerra, levantaram fuzis e bandeiras de paz. E continuaram sendo mães, esposas, filhas, amantes. Agora como opção, uma, entre outras.
Não há como definir a mulher, nem devemos tentar, pois, como autoras da sua própria vida, cada uma delas constrói a sua própria identidade sem precisar seguir modelos impostos ou esperados por ninguém, a não ser por elas mesmas.
Parabéns mulheres! E um brinde especial às minhas companheiras de copo!

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Ditadura Branda?

Depois de falar sobre o futuro dos jornais, vamos ver agora o que eles estão fazendo no presente. Ainda que corram o risco de desaparecer daqui alguns anos, pelo menos na versão impressa, hoje os jornais ainda são de fundamental importância para a manutenção da Democracia. Por isso causa inquietação quando um dos maiores jornais do país, a Folha de S. Paulo, faz em seu editorial uma referência no mínimo lamentável de que a ditadura militar, que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985 (ler 40 Anos do AI-5), foi uma "ditabranda".
Classificar como brando um período marcado pela suspensão dos direitos civis, pelo desaparecimento de centenas de pessoas, pela morte de milhares, pela prisão e tortura de outras dezenas de milhares e que teve entre suas principais vítimas jornalistas como Vladimir Herzog, diretor da TV Cultura assassinado nos porões do DOI-COD, provocou a reação de alguns leitores indignados, outros nem tanto. Em resposta, e sem se desculpar, o jornal diz que, comparada a outros países do continente, a ditadura brasileira teria sido menos violenta, preservou as instituições nacionais e garantiu, inclusive, o acesso à Justiça. Só esqueceu de explicar como se garante o acesso à justiça eliminando o principal instrumento dessa garantia, que é o Habeas Corpus.
É sabido que o Regime contou, em seu início, com o apoio dos principais jornais brasileiros, até dar lugar a um discurso de oposição encampado pela sociedade. Fica a pergunta: Será que algumas máscaras começaram a cair?

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Quem Inventou o Papai Noel?

Se você se perguntou "como assim quem inventou?" é melhor parar essa leitura por aqui. Continuar pode ser fatal para sua imaginação.
Brincadeirinha, mas se você decidiu continuar é porque assumiu os riscos ou conhece um pouco da história. Neste caso já deve ter respondido que foi a Coca Cola. Certo?
Se o Papai Noel em questão for aquele que vive no Pólo Norte e que, no Natal, viaja num trenó puxado por renas voadoras, cheio de presentes, é isso mesmo. Foi a Coca Cola. Porém, o Bom Velhinho não foi inventado do nada, mas adaptado de lendas e crenças tão antigas quanto o próprio Natal!
Uma dessas lendas é a de um velhinho muito bondoso que viveu por volta do século III, na Lícia, onde hoje é a Turquia. Seu nome era Nicolau. Ele adorava crianças e sempre tinha um presentinho para elas. Após sua morte diversos milagres foram atribuídos à ele, e em pouco tempo Nicolau se tornou o santo do Natal. Muito popular no Oriente e no Norte da Europa.
A partir do século VIII, as conversões religiosas do Oriente ao islamismo e, posteriormente, do Norte da Europa ao Protestantismo, significaram o fim da sua veneração justamente onde ela era mais popular. Desde então São Nicolau passou a ser incorporado ao campo da lenda, da fantasia. Mesmo assim, ainda hoje ele é o Santo Padroeiro da Grécia e da Rússia.
No século XIX, escandinavos e alemães que imigraram para os Estados Unidos levaram a lenda natalina do Sankt Niklaus _ São Nicolau _ com eles. Aos poucos os americanos foram incorporando esse tradição até que em 1886 a Coca Cola resolveu popularizá-la, retirando os elementos do catolicismo e vestindo-o de vermelho, a cor da marca de refrigerantes, simplificou seu nome para Santa Klaus, mais fácil de pronunciar, e criou a lenda em torno do Pólo Norte. Vejam vocês o poder que tem o dinheiro e uma boa propaganda...
Segundo Joseph Campbell, os mitos não precisam ter compromisso com a verdade, pois são verdadeiros para quem os cultiva. Para muita gente, inclusive para muitos marmanjos, esse deve ser o caso do Papai Noel. No Brasil o nome Noel vem do Francês, e quer dizer Natal. Em Portugal ele é conhecido como Pai Natal, na França Pepe Noel e na Inglaterra, Father Christmas.

Feliz Natal! Ho! Ho! Ho! Ho!

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AI-5 - 40 anos

Há quarenta anos, em 13 de Dezembro de 1968, o AI-5, Ato Institucional número cinco, colocava fim ao que ainda restava de liberdade e direitos após o Golpe Militar de 1964, dando ao presidente plenos poderes para intervir nos estados e municípios; cassar mandatos; confiscar bens e suspender todas as garantias e liberdades individuais. No mesmo dia o Congresso Nacional foi fechado.

Desde os primeiros dias do Golpe os militares desejavam endurecer o regime, mas até 1968 não encontravam um motivo que lhes desse legitimidade, apesar de alguns atentados promovidos pela oposição. Nesse ano, acompanhando o que acontecia no resto do mundo, os estudantes brasileiros organizaram grandes manifestações, e logo ganhariam o apoio da sociedade pela democratização. Mesmo com forte repressão e prisões, os militares temiam estar perdendo o controle da situação.
Ao fazer um discurso pedindo às moças brasileiras que seguissem o exemplo das mulheres atenienses lideradas por Lisístrata na peça de Aristófaneses, e não namorassem militares, o Deputado Márcio Moreira Alves dá o motivo que eles precisavam. O discurso é recebido como ofensa pelos militares que pedem ao congresso uma licença para processar o Deputado. O Congresso nega e no dia seguinte o governo baixa o AI-5.
É muito importante preservar a memória deste dia, até porque somos um país que ainda dá pouco valor a democracia. Se hoje podemos nos expressar livremente, inclusive por meio de um blog, como faço agora, ir e vir sem dar satisfações, participar ou não da política, protestar, e o mais importante: Recorrer à justiça em caso de desrespeito a essas liberdades, é porque brasileiros lutaram, e alguns até morreram, para nos legar esses direitos. Não devemos esquecer disso nunca!

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Declaração Universal dos Direitos Humanos - 60 Anos

Dezembro é um mês de datas importantes, a mais conhecida é o Natal, mas outras também devem ser lembradas. A exatos sessenta anos, em 10 de Dezembro de 1948, era assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O mundo ainda vivia sob o choque das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. Dos dois lados do conflitos foram praticadas violências inimagináveis para uma humanidade que, se pensava, havia atingido um alto grau de civilização. Foi neste ambiente que a Declaração dos Direitos Humanos foi assinada pelos países membros da ONU, inclusive pelo Brasil.

Apesar de ser uma das maiores conquistas da humanidade, falar sobre direitos humanos nem sempre é fácil, ao contrário, este é um tema espinhoso que ainda gera muita discussão. A verdade é que pouca gente compreende, ou quer compreender, o que são os Direitos Humanos Universais e qual é a sua natureza. Ainda prevalece a máxima: Direitos Humanos para humanos direitos, como se existisse a possibilidade de aceitar o cumprimento de alguns direitos e a negligência de outros. Os trinta artigos são complementares. Um Estado que nega o direito de alguns cidadãos a um lar digno, saúde, educação, trabalho e renda suficiente para manter uma família não conseguirá, por exemplo, garantir,outro direito universal aos demais cidadãos, o direito a segurança.

Muito ainda falta concretizar, mas muitas conquistas foram alcançadas. Há apenas seis décadas não havia nenhum compromisso das nações em respeitar os direitos básicos dos seus cidadãos, hoje esse compromisso está registrado por escrito, ainda que de formas diferentes, em quase todas as constituições do mundo. Por si só, isso já merece um brinde!

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