França Aprova Sua Versão da Lei Azeredo
Enquanto centenas de internautas se reuniam em S. Paulo para dar um Mega Não ao Projeto de lei 84/99, que criminaliza a troca de arquivos pela internet, na França, país que tem a Liberdade entre seus valores mais fundamentais, o Parlamento aprovava um conjunto de leis anti-pirataria com o mesmo propósito. A partir de agora o internauta que for pego baixando arquivos protegidos por direitos autorais ficará proibido de acessar a Internet por um período de até um ano. O Reino Unido parece ir no mesmo caminho.O problema com legislações desse tipo não é a proteção aos direitos do autor, que é um dos Direitos Humanos aprovados na Carta da ONU de 1948, mas a fiscalização do tráfico de arquivos por terceiros, o que implica na perda de privacidade do usuário. Ao colocar os interesses da indústria a frente do direito à privacidade de milhões de internautas e das enormes possibilidades criadas pela internet, os legisladores abrem espaço para que outras empresas reivindiquem proteção para seus negócios em prejuízo a liberdade na rede. As telefônicas, por exemplo, já pressionam por leis que regulamentem o uso do VoIP. Esse pode ser o início do controle de governos e corporações à Internet.
Por aqui ainda dá tempo de evitar a aprovação do PL 84/99, por isso a união dos internautas em torno da mobilização contra o projeto é mais importante do que nunca.
