O Estado é Laico! Não Vamos Confundir as coisas.

 por Elienar

Sou cristã evangélica batista. Não havia lido ainda o PNDH-3, só li hoje. Acho que as pessoas que são contra, precisam ler e reler o que está escrito ali para tirar suas próprias conclusões. Ouvir e aceitar tudo o que se ouve, como verdade, é uma loucura.

CRISTÃOS! JESUS pregou e nos responsabilizou a continuar pregando as boas novas do evangelho a toda e qualquer pessoa. TEMOS O DIREITO E O DEVER de fazer isso, porém o respeito ao LIVRE ARBÍTRIO é preservado por Deus e o deve ser por nós tb. O BRASIL e o mundo precisa de JESUS, mas o respeito á liberdade do SER HUMANO, pra mim é fundamental. O ESTADO É LAICO!

"dai à César o que é de César, e a Deus o que é de Deus"

Não vamos confundir as coisas.

Technorati Marcas: PNDH-3

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O Que é o PNDH-3, Afinal?

Atualizado em 12 de Outubro de 2010

 

Quando publiquei o post sobre a péssima cobertura do PNDH-3  pela imprensa, que deveria informar e não explorar a desinformação, não levei em conta que muitos leitores não sabiam exatamente em que consistia esse Programa.

O PNDH é o resultado de um compromisso assumido pelo Brasil no Tratado de Viena durante a  Conferência Mundial Sobre Direitos Humanos de 1993. Trata-se de um programa plurianual elaborado por setores da Sociedade Civil _ movimentos sociais e entidades de classe _ que propõe diretrizes e metas a serem implementadas em políticas públicas voltadas para a consolidação dos direitos humanos. O programa em si não é auto-executável, como a mídia faz parecer. Para que cada uma das propostas entre em vigor é necessária a aprovação pelo Congresso Nacional. Os dois primeiros Programas, o PNDH-1 (1996) e o PNDH-2 (2002) foram elaborados no governo FHC. Não é  um plano de governo, mas um programa de Estado.

A falta de qualquer referência à Conferência Internacional dos Direitos Humanos, realizada em Dezembro, em São Paulo, na qual o governador José Serra se comprometeu a observar o Tratado de Viena, bem como o Programa Nacional do Direitos Humanos, deixa evidente a manipulação política  da notícia. É curioso como a mesma mídia que denuncia o PNHD-3 como uma tentativa do governo Lula de cercear a liberdade de expressão não demonstrou a mesma preocupação com os os artigos 5.4 e 5.5 do  Programa Estadual de Direitos Humanos, aprovado pelo governador Mário Covas, que também prevê o monitoramento dos meios de comunicação. E por que? Porque sabe que não se trata de uma tentativa de censurar a imprensa, nem por parte do PNDH estadual, nem por parte do PNDH nacional.

Se deseja saber mais a respeito, sugiro alguns blogs e sites que trazem informações valiosas sobre o PNDH-3.  É o caso do Blog do Nassif, do Arlesophia, do Polítika etc.., e do JusBrasil.  Recomendo também um resumo dos pontos mais importantes do PNDH-3 postado no blog “Nosso Direito”, por Mônica Filomena, além do site do Movimento Nacional de Direitos Humanos e, lógico, a íntegra do documento, que também pode ser baixado em pdf.

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Technorati Marcas: PNDH-3,Programa Nacional de Direitos Humanos

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O PNDH-3 e a Desinformação

A maioria dos brasileiros não tem muita chance de vir a saber o que realmente é o PNDH-3 - Programa Nacional de Direitos Humanos. A maioria sequer sabe o que são Direitos Humanos, quais são eles e para que servem. É o tipo de esclarecimento que a grande imprensa não tem interessa em fazer, pois pode se aproveitar politicamente da desinformação.
O PNDH-3 é um documento com diretrizes norteadoras para as políticas públicas elaborado pela sociedade civil _ que inclui entidades de classe e movimentos sociais _ com articuladores de todos os ministérios do governo, ou pelo menos daqueles que quiseram participar. Não é um plano de governo, mas um programa de Estado.
Por exemplo: A educação é um dos direitos humanos, então o programa prevê diretrizes e metas para o aprimoramento das políticas públicas voltadas para a educação. O mesmo vale para a saúde, segurança pública, trabalho, infância, direito a informação e por aí vai.
O que está sendo discutido agora é a terceira versão do PNDH. As outras duas foram elaboradas durante o governo FHC. O PNDH-3 avançou em algumas propostas do PNDH-2 e o próximo Programa também deve representar um avançoo sobre o que foi proposto no PNDH-3. Cada versão do programa avança um pouquinho em alguns pontos, quando toca em interesses de determinados grupos, acostumados a passar por cima dos Direitos Humanos ou a fazer sua própria interpretação deles, cria-se essa polêmica toda.
Claro que nem tudo o que está no programa tem condições de ser colocado em prática no curto prazo, mas já indicam uma direção a ser seguida pelo Estado rumo a sua consolidação.

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O PNDH-3 _ Programa Nacional de Direitos Humanos

Recém aprovada pelo Presidente Lula, a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos _ PNDH-3 _ já sofre pesados bombardeios por parte da mídia corporativa, empenhada em colocar a opinião pública contra o programa.
Primeiro a imprensa denunciou o risco de uma crise institucional entre governo e Forças Armadas porque  o trecho sobre o Direito à Memória e à Verdade supostamente abria a possibilidade e de se rever  a Lei da Anistia. Depois acusou o PNDH-3 de promover a violência no campo por dar legitimidade a movimentos sociais como o MST, chamado de criminoso pela senadora Kátia Abreu, do DEMO, no Jornal Nacional. Em seguida alertou para o cerceamento à liberdade de expressão caso os artigos do Programa que prevêem o monitoramento dos meios de comunicação, e a punição destes em caso de desrespeito aos direitos humanos, não sejam modificados.  E não parou por aí. Ontem (06 de Janeiro), no Jornal da Globo, William Wack perguntava ao telespectador: Quem nos defenderá daqueles que dizem defender os direitos humanos?  Diante do noticiário algum telespectador incauto pode ter concluído: _ "Esse pessoal dos direitos humanos  deve ser gente muito perigosa"!

A mídia não cobriu a elaboração PNDH-3, nem procurou informar o telespectador sobre sua história, menos ainda que, para virar lei, cada item do programa precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Um verdadeiro programa nacional de desinformação.

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